Processo 198718/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2013 18:11
Autuado em 01/04/2013 18:11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4132/2014 da Segunda Câmara, de 16/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/07/2014 Acórdão   4132/ 2014 Regular NESTOR BAPTISTA
09/07/2014 Acórdão   4132/ 2014 Regular NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE IBAITI
Gestor atual DENISE FERRAZ DE AGUIAR
Gestor atual PORCINA ELIZABETH DE OLIVEIRA SOUTO
Procuradores: RENAN DE OLIVEIRA SANTOS (credenciado, inclusão:07/05/14)

Juntadas
DataDescrição
26/05/2014 11:36 do Protocolo 484153/14
23/05/2014 18:05 do Protocolo 481600/14
12/05/2014 12:24 AR do ofício OCN - 7463/14 - DP
07/05/2014 12:09 do Protocolo 414961/14
07/05/2014 03:21 AR do ofício OCN - 7462/14 - DP
07/05/2014 03:20 AR do ofício OCN - 7464/14 - DP
08/01/2014 14:20 do Protocolo 8628/14
13/12/2013 14:29 AR do ofício OCN - 8920/13 - DP
13/12/2013 14:28 AR do ofício OCN - 8921/13 - DP
27/06/2013 08:31 AR do ofício OCN - 3520/13 - DP
27/06/2013 08:30 AR do ofício OCN - 3521/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/04/2014 Ofício de Contraditório   7462/ 2014   
DP  11/04/2014 Ofício de Contraditório   7463/ 2014   
DP  11/04/2014 Ofício de Contraditório   7464/ 2014  02/05/2014
DP  07/11/2013 Ofício de Contraditório   8920/ 2013   
DP  07/11/2013 Ofício de Contraditório   8921/ 2013  20/12/2013
DP  15/06/2013 Ofício de Contraditório   3520/ 2013   
DP  15/06/2013 Ofício de Contraditório   3521/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/07/2014 922 Acórdão nº 4132/2014
04/07/2014 914 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2014 de 09/07/2014
10/04/2014 859 Despacho Processual Diverso nº 1462/2014
28/10/2013 756 Despacho Processual Diverso nº 2594/2013
14/06/2013 660 Despacho Processual Diverso nº 1101/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7669/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/08/2014 10:35 DP  
10/07/2014 15:28 S2C Acórdão nº 4132/2014 -
10/07/2014 15:28 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1490/2014 -
26/06/2014 10:13 GCNB  
10/06/2014 07:45 SMPjTC Parecer nº 8681/2014 - Regularidade. Prestação de Contas da Fundação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Ibaiti. Exercício de 2012. Divergência dos valores da Contabilidade e do SIM - AM. Novo contraditório. Irregularidade sanada. Pela regularidade das contas.
26/05/2014 09:45 DCM  
08/04/2014 15:29 DP Ofício de Contraditório nº 7462/2014 -
08/04/2014 15:29 DP Ofício de Contraditório nº 7463/2014 -
08/04/2014 15:29 DP Ofício de Contraditório nº 7464/2014 -
04/04/2014 14:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1462/2014 -
28/03/2014 08:14 SMPjTC Parecer nº 4760/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Fundação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Ibaiti. Exercício financeiro de 2012. Contraditório. Irregularidades não sanadas. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa administrativa.
13/02/2014 13:24 DCM Instrução nº 749/2014 - Ementa: FUNDAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE IBAITI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/01/2014 09:50 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 767/2014 -
08/01/2014 15:18 DCM  
24/10/2013 17:19 DP Informação nº 22768/2013 -
24/10/2013 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 8920/2013 -
24/10/2013 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 8921/2013 -
15/10/2013 12:46 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2474/2013 -
15/10/2013 12:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2594/2013 -
03/10/2013 13:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 6130/2013 -
03/10/2013 13:31 SMPjTC Parecer nº 15869/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Fundação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Ibaiti. Exercício financeiro de 2012. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa administrativa.
31/07/2013 11:47 DCM Instrução nº 3398/2013 - Ementa: FUNDAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE IBAITI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/06/2013 16:51 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3210/2013 -
12/06/2013 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 3520/2013 -
12/06/2013 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 3521/2013 -
11/06/2013 12:31 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1087/2013 -
11/06/2013 12:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1101/2013 -
02/04/2013 18:20 DCM Instrução nº 1896/2013 - FUNDAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE IBAITI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2013 00:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7669/2013 -

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